Em 4 de junho de 1986, quando ainda não havia sede, estatuto aprovado ou estrutura administrativa, um grupo de Procuradores Municipais registrou à mão a ata de fundação da APMPA. A Associação nasceu de uma convicção simples: a Advocacia Pública Municipal precisava de voz própria e essa voz teria de ser construída coletivamente. Quarenta anos depois, cabe a mim presidir uma entidade que atravessou gerações sem perder esse princípio. Recebi uma responsabilidade que não começou comigo e que, no tempo certo, passará a outras mãos. Dirigir uma associação é compreender que a instituição vem antes de qualquer projeto pessoal.

Quem entra hoje na sede da APMPA encontra um espaço moderno, acolhedor e preparado para receber os associados. Encontra também uma carreira respeitada, presença no debate nacional e uma escola dedicada ao Direito Municipal. São o resultado de decisões tomadas por pessoas que talvez nem chegassem a ver a obra concluída, mas entenderam que valia a pena iniciá-la.

A história da Associação é inseparável da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e dos Procuradores Municipais que lhe dão vida todos os dias. Na atividade consultiva, a PGM participa da construção jurídica das políticas públicas. O gestor eleito define as prioridades da administração; ao Procurador cabe indicar o caminho legal para que cada decisão possa sair do papel, produzir efeitos e permanecer de pé diante dos órgãos de controle ou de eventual questionamento judicial.

Há ainda a representação judicial e extrajudicial do Município, exercida em contato permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público e outras instituições. É nesse campo que os Procuradores defendem Porto Alegre em causas das mais diversas áreas e promovem a cobrança dos créditos devidos ao Município, recursos que retornam à população por meio de serviços e investimentos. À Associação cabe representar a categoria e contribuir para que os colegas tenham formação, estrutura, prerrogativas e condições adequadas de trabalho e bem-estar.

Uma das conquistas mais importantes dessa história foi a Lei Complementar nº 701, de 2012, que instituiu a Lei Orgânica da PGM e a reconheceu como instituição permanente, essencial à justiça e à legalidade. Regulamentada pela Lei nº 11.979, de 2015, ela definiu a organização da Procuradoria, suas funções e os princípios que orientam a atuação dos Procuradores. A construção desse marco exigiu anos de persistência da categoria. Seus dispositivos passaram por questionamentos e alterações ao longo do tempo, lembrando-nos de que uma conquista institucional nunca dispensa acompanhamento e defesa.

A agenda das próximas décadas passa por prioridades claras, administração responsável, formação permanente e diálogo com os poderes públicos e as entidades da Advocacia. Em cada uma dessas frentes, cabe à APMPA preservar a independência necessária para defender a carreira e as prerrogativas dos Procuradores. A excelência técnica também depende de uma estrutura que respeite o trabalho e ofereça condições para realizá-lo bem. A divergência responsável ajuda a corrigir rumos quando a discussão permanece voltada à Associação e à carreira, distante de disputas individuais.

Houve embates nesse caminho. Nem todo esforço produz vitória imediata; às vezes, ele apenas conserva uma posição, amadurece um argumento ou deixa o terreno preparado para quem virá depois. Presidir a APMPA no ano de seu quadragésimo aniversário é motivo de orgulho e, sobretudo, de gratidão por tudo o que recebi daqueles que me antecederam.

Nesta comemoração, lembro especialmente os colegas que partiram e deveriam estar entre nós. As fotografias de hoje revelam essas ausências; a história da Associação conserva o trabalho, a convivência e as marcas deixadas por cada um. A APMPA permanece porque novas pessoas assumem a tarefa de mantê-la viva.

Ao completar 40 anos, a APMPA renova um compromisso que alcança a categoria e a própria cidade. Precisamos permanecer unidos no que é essencial, trabalhar com seriedade no que está ao nosso alcance e fazer da Advocacia Pública uma garantia de legalidade, continuidade administrativa e respeito ao interesse público. Quando a Procuradoria cumpre bem sua função e a Associação sustenta quem a exerce, Porto Alegre também ganha.

Vida longa à Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre.

APMPA 40 anos de história