A trajetória profissional de Rosângela Herzer dos Santos reúne diferentes frentes de atuação em torno de uma mesma preocupação: fortalecer as condições para o exercício independente e valorizado da advocacia. Da presidência da subseção de São Leopoldo à representação no Conselho Federal da OAB, passando pela direção da Escola Superior da Advocacia e pela defesa dos honorários, sua atuação combina experiência institucional, educação jurídica e participação ativa na construção de novos espaços para a profissão. À frente de projetos voltados à qualificação profissional e à valorização da produção jurídica feminina, também fez história no setor empresarial ao se tornar a primeira mulher a presidir a ACIST-SL. Confira o perfil de uma profissional que transformou experiência, conhecimento e liderança em instrumentos de defesa da advocacia
Sócia-diretora do Herzer & Santos Advogados Associados e conselheira federal suplente da OAB pelo Rio Grande do Sul, Rosângela Herzer dos Santos construiu uma carreira que alia a advocacia privada à defesa das pautas coletivas da profissão. Sua atuação é pautada pelo compromisso contínuo com o conhecimento e a formação acadêmica.
Formada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Rosângela voltou à Unisinos como professora e ali se especializou em Docência do Ensino Superior. Lecionou Direito Previdenciário e disciplinas de prática jurídica. Realizou o primeiro curso para brasileiros pela CMI Interser, “Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project”, em 2019, no Harvard Faculty Club, em Cambridge (MA), EUA. No escritório, integra uma sociedade que atende pessoas e empresas e mantém unidades em São Leopoldo, Porto Alegre e Parobé. A experiência profissional inclui ainda a Procuradoria-Geral de São Leopoldo, que chefiou entre 2013 e 2015. Na OAB, presidiu a subseção do município e foi conselheira seccional por 15 anos antes de chegar à representação nacional. A relação com a entidade foi acompanhada por um trabalho prolongado na educação jurídica, que reuniu a experiência em sala de aula à organização de cursos de aperfeiçoamento para quem já exercia a profissão e de capacitação para os novos integrantes da entidade.
Rosângela dedicou parte dessa atuação a enfrentar a valorização da advocacia, parcerias com demais entidades jurídicas e no trabalho conjunto com as comissões, especialmente no incentivo das mulheres advogadas nas capacitações e artigos jurídicos. À frente da Comissão de Revisão e Elaboração da Tabela de Honorários, conduziu o estudo que deu origem a uma categoria específica para a advocacia de correspondência, aprovada pela OAB/RS em 2018. O correspondente realiza atos locais em processos conduzidos por escritórios de outras cidades, atividade importante para muitos profissionais do interior e para quem inicia a carreira. A comissão trabalhou com referências de mercado, com acompanhamento da Comissão do Jovem Advogado, para estabelecer parâmetros próprios de remuneração. Ao apresentar a proposta, Rosângela destacou que a medida respondia a uma demanda frequente dos colegas. O trabalho reconheceu a particularidade dessa contratação, feita entre advogados, e ofereceu uma referência para negociar serviços sujeitos a pagamentos aviltantes.
A experiência na seccional ganhou alcance nacional em 2023, quando Rosângela foi nomeada procuradora nacional adjunta de Defesa de Prerrogativas, com atribuição especialmente voltada à proteção dos honorários. Para ela, as dúvidas dos profissionais sobre o assunto exigem um canal aberto com a OAB, que permita conhecer os problemas enfrentados e orientar os colegas. Rosângela reconhece que o exercício da advocacia pode ser duro e defende uma entidade capaz de dar sustentação ao advogado na representação de seu cliente. Ao assumir essa responsabilidade, levou ao Conselho Federal a experiência de três gestões dedicadas à tabela gaúcha, com conhecimento das dificuldades que aparecem na contratação e na remuneração do trabalho jurídico.
Na educação, Rosângela se interessou pelas mudanças na maneira de trabalhar e de aprender Direito. Na especialização em Docência do Ensino Superior, concluída em 2011, estudou o processo judicial eletrônico como sistema de aprendizagem para a graduação. O assunto tinha relação com as disciplinas que lecionava, incluindo a prática no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Sua pesquisa tratava de incorporar à formação do estudante um ambiente que ele encontraria no exercício profissional. O uso da tecnologia no ensino jurídico já fazia parte, assim, de suas preocupações antes de assumir a direção-geral da ESA.
Rosângela dirigiu a Escola Superior da Advocacia (ESA) de 2016 a 2021, com atenção ao tempo disponível de quem precisava continuar estudando enquanto trabalhava. Defendia cursos de aperfeiçoamento com recortes práticos, que o profissional pudesse conciliar com os compromissos do escritório. “Os cursos são pensados no tempo deles, em sua rotina”, explicou ao apresentar uma das programações. Essa orientação resultava em formações de duração mais curta, oferecidas presencialmente e a distância, sobre problemas encontrados na atividade jurídica. Assuntos como a utilização dos sistemas digitais e a aplicação de mudanças processuais podiam ser estudados em programas específicos, conforme as necessidades dos profissionais.
Rosângela identificava também uma limitação ao crescimento da ESA: a estrutura física já não correspondia ao trabalho que a Escola poderia oferecer. Havia professores, material didático e biblioteca, mas faltava espaço. Ela trabalhou pela ampliação em conjunto com a direção da seccional, responsável pela negociação do imóvel e pelo investimento. A instalação no OAB/RS Cubo, em 2018, respondeu a essa necessidade, com sete salas de aula e um auditório projetado para 300 pessoas. Para Rosângela, a nova sede permitiria aproximar da Ordem profissionais que conheciam pouco seu funcionamento. A frequência aos cursos criaria uma relação mais próxima com a entidade, por meio de uma atividade procurada pelo próprio advogado. Ao recordar essa etapa, ela atribui o resultado ao trabalho conjunto da Escola, da OAB/RS e da Caixa de Assistência.
Na pandemia, Rosângela precisou reorganizar a ESA para manter o ensino quando os encontros presenciais foram interrompidos. A instituição já oferecia educação a distância, mas passou a depender das atividades virtuais para dar continuidade à programação. A equipe adaptou o trabalho e, em agosto de 2021, lançou oficialmente o projeto ESA/RS 100% Virtual. Ao explicar essa mudança, Rosângela deu ênfase às pessoas: os investimentos em estrutura e tecnologia dependiam do envolvimento dos professores, da diretoria e do conselho pedagógico para se transformar em aulas. Com o apoio da seccional e da Caixa de Assistência, a Escola manteve os profissionais reunidos a distância em torno da atualização jurídica. Ela concluiu seus dois mandatos tendo conduzido a instituição durante a ampliação das instalações e a transformação de seu funcionamento sob as restrições sanitárias.
A participação das mulheres na produção jurídica recebeu uma atenção própria nessa gestão. Rosângela foi uma das coordenadoras de “Elas na Advocacia”, projeto da ESA em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS que abriu espaço para a publicação de artigos escritos por advogadas. A proposta acolhia pesquisas e experiências profissionais de diferentes áreas do Direito, submetidas à avaliação. As autoras podiam apresentar argumentos, discutir questões de sua especialidade e divulgar conhecimentos desenvolvidos no exercício da profissão. Rosângela defendia a publicação como oportunidade de tornar conhecidas essas contribuições científicas. Ao ajudar a organizar a coletânea, trabalhou para ampliar o acesso das colegas à publicação jurídica e à circulação de suas ideias entre outros profissionais.
No prefácio de “Elas na Advocacia II”, assinado com Fernanda Corrêa Osorio em 2021, Rosângela relacionou a visibilidade dessa produção à busca de igualdade entre mulheres e homens, inclusive nos espaços de liderança e de poder. A defesa de liberdade e autonomia aparece associada ao reconhecimento do trabalho intelectual das advogadas. A coletânea reunia estudos sobre diferentes ramos do Direito, permitindo às participantes publicar sobre os assuntos em que pesquisavam e atuavam. Rosângela integrou a coordenação das duas primeiras edições. O projeto continuou nos anos seguintes, com novas autoras e outras equipes, mantendo a proposta de divulgar a produção científica das mulheres na profissão.
Rosângela também dedica atenção às condições em que as advogadas conseguem exercer seu trabalho durante a gestação e a maternidade. Em 2025, tratou dos direitos dessas profissionais e da Lei nº 13.363/2016 em atividades de orientação da OAB. O tema aproxima sua experiência em educação jurídica do trabalho sobre prerrogativas: conhecer uma garantia permite à advogada identificar o desrespeito e exigir seu cumprimento. A preferência na ordem das audiências e sustentações orais, mediante comprovação da gestação, é um exemplo dessa proteção. Ao discutir a aplicação da lei com as colegas, Rosângela atua numa questão que interfere na continuidade da vida profissional das mulheres, sobretudo quando as necessidades da maternidade precisam ser reconhecidas na organização do atendimento judicial.
Em São Leopoldo, Rosângela foi a primeira mulher a presidir a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo, a ACIST-SL, no biênio 2012–2013, e permanece no conselho de ex-presidentes. Seu vínculo com a entidade inclui amizades anteriores à gestão, entre elas as do grupo Elas, formado por empresárias que se conhecem desde a antiga Associação de Empresas e Profissionais Liberais do Bairro Rio Branco (Assempli). Depois das enchentes no Estado, ao falar em nome dessas mulheres, defendeu a cooperação para a recuperação da comunidade. Essa convivência acompanha sua defesa de maior participação feminina, também presente no trabalho com a coletânea “Elas na Advocacia”: a reivindicação de igualdade inclui o reconhecimento profissional e a autonomia para assumir posições de liderança.
Rosângela desenvolveu sua carreira em torno de uma questão que aproxima a professora da dirigente: as condições de que um advogado dispõe para exercer a profissão com independência. A formação jurídica se relaciona, em sua atuação, com a possibilidade de ser remunerado pelo trabalho e reconhecido pela competência. Essa preocupação também orienta sua defesa da participação feminina, para que o conhecimento das advogadas tenha expressão nas decisões profissionais. Ao reunir essas responsabilidades, ela situa a valorização da advocacia na experiência concreta de quem precisa sustentar uma carreira e ter respeitada a própria capacidade.