O escritório Mateus Marques acaba de estruturar um Núcleo de Direito Administrativo Sancionador. O que motivou esse movimento?
Na realidade, essa atuação sempre fez parte da rotina do escritório. Ao longo de mais de duas décadas na advocacia, acompanhamos inúmeros casos em que uma mesma situação gerava repercussões administrativas, penais, cíveis e até eleitorais. O que fizemos agora foi dar identidade e estrutura a um trabalho que já desenvolvíamos, reunindo profissionais e estratégias voltadas especificamente para essa realidade.
Ainda existe uma percepção de que Direito Penal e Direito Administrativo são áreas completamente distintas. Na prática, é assim?
Não. Essa separação é muito mais acadêmica do que prática. Um procedimento instaurado por um Tribunal de Contas, uma Controladoria ou uma Corregedoria pode desencadear investigações pelo Ministério Público, ações de improbidade administrativa e até um processo criminal. Os reflexos são interligados. Por isso, entendemos que a defesa precisa considerar todas essas frentes desde o início.
Quem é o principal público atendido por esse núcleo?
Atendemos gestores públicos, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, dirigentes de autarquias, servidores públicos e demais agentes que exercem funções de responsabilidade na administração pública. Também atuamos ao lado de empresas e particulares que mantêm relações com o poder público e precisam de segurança jurídica diante da atuação dos órgãos de controle.
O escritório também aposta em uma atuação preventiva. Qual a importância desse trabalho?
Muitas vezes, o melhor resultado é evitar que um problema aconteça. A atuação preventiva permite identificar riscos, orientar decisões, revisar procedimentos e fortalecer programas de integridade. Isso reduz significativamente a possibilidade de responsabilizações futuras e proporciona mais segurança para quem exerce funções públicas.
Hoje, os órgãos de controle estão cada vez mais integrados. Como isso impacta o trabalho da advocacia?
Esse talvez seja um dos maiores desafios da atualidade. É cada vez mais comum que informações circulem entre Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias, Corregedorias e outros órgãos fiscalizadores. Isso exige uma advocacia que compreenda o funcionamento desse sistema como um todo. Não basta conhecer apenas um procedimento; é preciso entender como cada decisão pode repercutir nas demais esferas de responsabilização.
Além das consequências jurídicas, quais são as maiores preocupações dos clientes que procuram o escritório?
Existe uma preocupação muito grande com a reputação, com a continuidade da carreira, a estabilidade funcional e os impactos que uma investigação pode gerar na vida profissional e pessoal. Nosso trabalho busca proteger não apenas os direitos do cliente, mas também oferecer uma atuação responsável, técnica e estratégica diante de um cenário que costuma ser bastante complexo.
O senhor acredita que essa será uma área cada vez mais relevante nos próximos anos?
Sem dúvida. A administração pública vive um momento de fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e responsabilização. Isso tende a ampliar a demanda por profissionais capazes de atuar de forma integrada, conciliando conhecimento em Direito Penal, Direito Administrativo Sancionador, improbidade administrativa e procedimentos perante os órgãos de controle. Acreditamos que essa é uma necessidade crescente e que a advocacia precisa acompanhar essa evolução.
Que mensagem o senhor gostaria de deixar para gestores e agentes públicos?
O exercício da função pública envolve decisões complexas e, muitas vezes, tomadas sob forte pressão. Ter orientação jurídica qualificada não significa apenas responder a processos quando eles surgem, mas contar com apoio para tomar decisões mais seguras desde o início. A prevenção continua sendo uma das ferramentas mais importantes para proteger o gestor, a instituição e o interesse público.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais intensa, qual o maior erro que um gestor público pode cometer?
Acreditar que a defesa começa quando chega uma notificação. Em muitos casos, ela começa muito antes, na forma como uma decisão é documentada, fundamentada e conduzida. O gestor que busca orientação apenas depois da instauração de um procedimento normalmente já perdeu oportunidades importantes de reduzir riscos. A prevenção deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade.
Depois de mais de duas décadas de atuação, o que continua motivando o senhor na advocacia?
O Direito muda constantemente, mas a essência da advocacia permanece a mesma: proteger direitos e assegurar que o poder do Estado seja exercido dentro dos limites da Constituição. É isso que continua me motivando. Cada caso representa uma nova responsabilidade e reforça a importância de uma atuação técnica, ética e comprometida. Acredito que a advocacia também tem um papel institucional: contribuir para decisões mais justas e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.